Condições de utilização

Termos

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Utilização da licença

É concedida autorização para descarregar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) do site querorenda, exclusivamente para fins de visualização pessoal, não comercial e temporária. Trata-se da concessão de uma licença, não de uma transferência de propriedade, e, ao abrigo desta licença, não tem o direito de:

  • Altere ou copie os materiais;
  • Utilizar os materiais para qualquer fim comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
  • A tentativa de descompilar ou de realizar engenharia reversa em qualquer programa de software contido no site querorenda;
  • Remova quaisquer referências a direitos de autor ou outras menções de propriedade dos materiais; ou
  • Transferir os materiais para outra pessoa ou «copiá-los» para qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida caso viole qualquer uma destas restrições e pode ser rescindida pela querorenda a qualquer momento. Ao cessar a consulta destes materiais ou ao rescindir a presente licença, deve eliminar todos os materiais descarregados que se encontrem na sua posse, quer sejam em formato eletrónico, quer em formato impresso.

Declaração de isenção de responsabilidade

Os materiais presentes no site da querorenda são fornecidos «tal como estão». A querorenda não oferece qualquer garantia, expressa ou implícita, e, pelo presente, isenta-se de qualquer responsabilidade e rejeita todas as outras garantias, incluindo, sem se limitar a estas, as garantias ou condições implícitas relativas à comercialização, adequação a um determinado fim ou não violação de direitos de propriedade intelectual ou de outros direitos.

Além disso, a querorenda não oferece qualquer garantia nem faz qualquer declaração quanto à exatidão, aos resultados prováveis ou à fiabilidade da utilização dos materiais presentes no seu sítio Web ou relacionados com esses materiais, bem como em quaisquer sítios Web ligados a este sítio através de links.

Limitações

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Precisão dos materiais

Os materiais publicados no site da querorenda podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A querorenda não garante que os materiais do seu site sejam corretos, completos ou atualizados. A querorenda reserva-se o direito de alterar os materiais do seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, a querorenda não assume qualquer compromisso de atualizar os materiais.

Links

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Alterações

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Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. A relação estabelecida no presente documento entre a querorenda e o utilizador respeita, em particular, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n.º 13.709/2018), o Marco Brasileiro de Direitos Civis na Internet (Lei n.º 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), quando aplicável.

Fórum de Liderança

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes das presentes condições, as partes elegem os tribunais do distrito de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro tribunal, independentemente da sua competência, para resolver e julgar qualquer litígio de natureza jurídica.

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